STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico
Para os ministros, a legislação penal e o Código de Ética Médica impedem os profissionais de revelarem detalhes sobre a saúde de seus pacientes.
STF suspende 5 processos baseados em acordo de leniência da Odebrecht
Elementos foram anulados após Sergio Moro ser considerado parcial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou hoje (14) a suspensão de cinco processos baseados em provas da Operação Lava Jato que foram anuladas pela Corte.
© Marcello Casal Jr Agência Brasil
As ações penais envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo Tacla Duran, entre outros.
As provas dos processos estavam baseadas nos acordos de leniência da Odebrecht, documentos que tiveram parte da validade anulada pela Corte.
Os elementos foram considerados imprestáveis para a investigação após a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial e determinou a anulação de diversos processos oriundos da Lava Jato.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Aline Leal - 14/03/2023 21:20:34. Última edição: 14/03/2023 21:20:34
Tags: Stf Lava Jato Operação Lava Jato Ricardo Lewandovski
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