STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios
Ministros vão analisar validade do atual regime de pagamento, que teve constitucionalidade contestada em ações protocoladas pelo PDT e pela OAB.
Julgamento está sendo realizado no plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
© Marcello Casal Jr Agência Brasil
Até o momento, seis dos dez ministros da Corte votaram pela condenação dos réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.
As penas dos acusados só serão definidas ao fim do julgamento, previsto para ocorrer às 23h59 desta sexta-feira. Prevalece o tempo de condenação de 17 anos de prisão aos condenados, pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
As condutas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
O STF já condenou 25 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Fernando Fraga - 24/11/2023 18:10:10. Última edição: 24/11/2023 18:10:10
Tags: Stf Manifestações Antidemocráticas Atos Golpistas
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