STF deve definir constitucionalidade do juiz das garantias
Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as questões.
STF torna réus mais 70 investigados por atos golpistas de 8 de janeiro
Os acusados passam agora a responder a um processo criminal na Corte. Nessa fase, serão ouvidas as testemunhas da defesa e da acusação. Em seguida, o Supremo vai decidir se condena ou absolve os réus.
O Supremo Tribunal Federal tornou réus mais 70 investigados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A votação foi finalizada na madrugada de sábado (19), no plenário virtual.
A maioria dos ministros do STF seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, em favor da abertura das ações penais.
Os acusados passam agora a responder a um processo criminal na Corte. Nessa fase, serão ouvidas as testemunhas da defesa e da acusação. Em seguida, o Supremo vai decidir se condena ou absolve os réus.
Eles respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio tombado.
Até o momento, foram considerados réus cerca de 1.300 investigados nos atos golpistas do total de 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
* Com informações da Agência Brasil.
Agência Brasil / Por Ana Lucia Caldas* - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/ Renata Batista - 21/08/2023 10:35:10. Última edição: 21/08/2023 10:35:10
Tags: Stf Atos Golpistas 8 De Janeiro
Leia também:
STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
Associação dos Magistrados Brasileiros declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.