STJ decide que paciente tem direito a receber canabidiol da União
Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que inclusive já possui autorização da Anvisa para importação da droga e há prescrição para uso do medicamento.
STF volta a julgar o ex-senador Fernando Collor
O ex-senador é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, pela operação Lava Jato.
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar o processo do ex-senador Fernando Collor de Mello, nesta quarta-feira (17).
O primeiro a declarar o voto foi o relator do caso, o ministro Edson Fachin, que foi a favor da condenação de Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, pela operação Lava Jato.
O ministro também fixou pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Caso Collor seja acusado, ele ainda poderá recorrer em liberdade se a condenação for confirmada pelos demais ministros.
Para Fachin, Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa da Petrobras e investigada na Lava Jato.
Ele teria recebido propina de empresas privadas em troca de contratos fechados com a BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
O advogado de Collor, Marcelo Bessa, disse que as acusações do Ministério Público estão baseadas apenas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador, por isso, ele pediu a absolvição do cliente.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves - 17/05/2023 20:05:03. Última edição: 17/05/2023 20:05:03
Tags: Stf Fernando Collor Corrupção Lavagem De Dinheiro
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