Operação Match Point prende 28 pessoas em sete estados
Contas bancárias de 43 pessoas físicas já foram bloqueadas. Até o momento, o valor das apreensões em dinheiro está em pouco mais de R$ 2,3 milhões.
Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros.
© Marcello Casal Jr Agência Brasil
Em decisão proferida ontem (11), a Sexta Turma da Corte decidiu anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada durante a operação.
Conforme entendimento formado pela maioria dos ministros que participou do julgamento, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão pode ser realizada.
André do Rap está foragido desde 2020, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus ao investigado. Em seguida, a decisão foi derrubada pelo plenário, mas o traficante já tinha fugido do país.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Aline Leal - 12/04/2023 22:10:24. Última edição: 12/04/2023 22:10:24
Tags: STJ André Do Rap
Contas bancárias de 43 pessoas físicas já foram bloqueadas. Até o momento, o valor das apreensões em dinheiro está em pouco mais de R$ 2,3 milhões.
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