STF marca data para retomada do julgamento do marco temporal
A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, anunciou, nesta quarta-feira (19), a data da retomada do julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas: 7 de junho.
Supremo tem cinco votos para tornar réus envolvidos em atos golpistas
Votação é eletrônica e segue até as 23h59 de segunda-feira (24)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (19) a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Até o momento, além de Mendes, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento das denúncias e para tornar os acusados réus no processo.
A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite de ontem (18) e vai até as 23h59 da segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Se a maioria aceitar as denúncias, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
Presos
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Heloisa Cristaldo - 19/04/2023 22:00:17. Última edição: 19/04/2023 22:00:17
Tags: Stf Atos Golpistas Vândalos
Leia também:
AGU defende extinção de ação sobre correção do FGTS
Em manifestação, órgão diz que leis estabeleceram distribuição de lucros para cotistas e que as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, além de correção pela TR.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.