Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, e deve ser contado apenas uma vez a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Assim, Bolsonaro e Braga Netto continuam impedidos de participar das eleições até 2030.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na chapa, Walter Braga Netto, à inelegibilidade em mais uma ação relacionada ao 7 de setembro.
O caso diz respeito a abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência. A ação foi protocolada pela Coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Lula na campanha, e tramita em separado por envolver também outras 15 pessoas. Em relação aos demais investigados, Benedito Gonçalves autorizou uma série de medidas para andamento do processo.
Na semana passada, por cinco votos a dois, o TSE declarou inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas comemorações do 7 de Setembro.
Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, e deve ser contado apenas uma vez a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Assim, Bolsonaro e Braga Netto continuam impedidos de participar das eleições até 2030.
A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Segundo ele, após o julgamento, ficaram comprovadas as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Dia da Independência.
Em junho deste ano, Bolsonaro sofreu a primeira condenação de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Nessa ação, Braga Neto foi excluído da sanção.
Nós tentamos contato com as defesas de Bolsonaro e Braga Netto para comentar a decisão do corregedor do TSE, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberta Lopes / Alessandra Esteves - 07/11/2023 19:45:04. Última edição: 07/11/2023 19:45:04
Tags: TSE Bolsonaro Braga Netto Inelegibilidade
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