TJSP permite retirada de barracas de população em situação de rua
O desembargador destaca que a liminar fica suspensa até que o Tribunal de Justiça de São Paulo defina o rumo do caso.
TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo
Ação pode tornar ex-presidente inelegível
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar alegações finais na ação que pode acarretar na inelegibilidade do ex-presidente.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira(31) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que contestam a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
"O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual", afirmou o ministro na decisão.
A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo.
Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Torres disse que não sabe quem é o autor da minuta e disse que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica”.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Claudia Felczak - 01/04/2023 20:05:11. Última edição: 01/04/2023 20:05:11
Tags: Bolsonaro Golpe Anderson Torres Processos
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