CNJ aprova resolução para aplicar perspectiva de gênero no Judiciário
Medida funciona como uma espécie de guia, explicando como aplicar conceitos e reduzir a reprodução de estereótipos por juízes e juízas.
TSE mantém multa a Bolsonaro após reunião de campanha com embaixadores
Presidente extrapolou limites como chefe de Estado, diz ministro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
© José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”.
Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral.
“Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, decidiu Moraes.
No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Nádia Franco - 14/03/2023 17:00:15. Última edição: 14/03/2023 17:00:15
Tags: TSE Jair Bolsonaro Reunião Com Embaixadores Propaganda Eleitoral Irregular
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