Ministros irão julgar ação no dia 22 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos.
O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 14/09/2023 22:25:14. Última edição: 14/09/2023 22:25:14
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A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, mas tem validade para o país inteiro. A sentença também determinou uma multa de R$ 10 mil para a empresa por cada trabalhador não registrado e aplicou uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Durante a análise do Supremo, advogados de defesa proferiram ofensas e desacreditaram os ministros. A OAB enviou um ofício para manifestar apoio ao tribunal.
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