Fux mantém depoimento de ex-líder do MST na CPI
Fux garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ser assistido por um advogado. Ele também não poderá ser preso.
TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos
A partir de agora, defesa do ex-presidente poderá entrar com recurso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Recursos
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 01/08/2023 20:55:14. Última edição: 01/08/2023 20:55:14
Tags: TSE Jair Bolsonaro Inelegível Inelegibilidade
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