STJ empossa três ministros indicados por Lula
Todos os indicados passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tiveram os nomes aprovados pela maioria dos senadores em plenário.
Zanin anula reconhecimento de vínculo entregador de aplicativo
Ministro alegou descumprimento de jurisprudência pelo TST
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
© Rovena Rosa/ Agência Brasil
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 22/11/2023 23:45:25. Última edição: 22/11/2023 23:45:25
Tags: Entregadores De Aplicativo Stf Cristiano Zanin Vínculo Empregatício
Leia também:
Juízes negros debatem transformação das estruturas de poder
Presidente do Supremo Tribunal Federal defendeu reparação de “injustiças históricas”. O 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun) vai até sexta-feira (24). Juíza Adriana Melonio trata a Enajun como “nosso quilombo”.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.