Julgamento de reintegração de área ocupada por indígenas é suspenso
Terras são reivindicadas judicialmente por um fazendeiro desde 1992. Área de cerca de 300 hectares, localizada em Pesqueira (PE), integra a Terra Indígena Xukuru do Ororubá.
Zanin envia ação contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral
Ex-presidente responderá por declarações feitas na campanha de 2018
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.
© Lula Marques/ Agência Brasil
Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.
"Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco", escreveu na decisão.
A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Nádia Franco - 09/08/2023 20:15:12. Última edição: 09/08/2023 20:15:12
Tags: Jair Bolsonaro Justiça Eleitoral Acre Foro Privilegiado
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