STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto
Emenda constitucional de 2010 estabeleceu que o casamento civil pode ser dissolvido diretamente pela solicitação do divórcio, sem separação judicial.
Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres
Audiência de Conciliação resultou na retirada do limite de vagas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (26) a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.
© Marcello Casal jr/ Agência Brasil
A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.
Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.
O concurso está suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
Polícia do RJ
No início desta semana, Zanin já havia determinado a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.
“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 26/10/2023 22:55:19. Última edição: 26/10/2023 22:55:19
Tags: Polícia Militar Do Distrito Federal Stf Concurso Público
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