STF retoma julgamento de ação trabalhista bilionária contra Petrobras
Processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões.
Penas variam de 11 anos a 15 anos de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin proferiu nesta sexta-feira (3) voto pela condenação de mais seis réus pela participação dos atos golpistas de 8 de janeiro.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Com o voto do ministro, o placar a favor da condenação do grupo é de 2 votos a 0. Zanin sugeriu penas entre 11 ano e 15 anos de prisão para os réus. A definição das penas de cada acusado será definida ao final do julgamento virtual, previsto para 7 de novembro.
São julgados os réus Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand. Todos foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto durante os atos de depredação.
Se a condenação for confirmada, os acusados também deverão pagar R$ 30 milhões solidariamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público.
As penas envolvem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Os ministros do STF já condenaram 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Fernando Fraga - 03/11/2023 20:40:12. Última edição: 03/11/2023 20:40:12
Tags: Manifestações Antidemocráticas Atos Golpistas Stf Cristiano Zanin
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