MPF pede suspensão de empresas de celulose para proteção ambiental

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União, o estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia e as empresas de celulose e papel Suzano e Veracel.

A medida é para assegurar proteção ambiental aos territórios e ao modo de vida dos povos originários e tradicionais localizados no sul da Bahia, que há décadas são impactados pelo plantio de eucalipto na região. 

Segundo o MPF, são necessárias providências urgentes para conter o avanço irregular da atividade econômica da eucaliptocultura  que é incentivada com apoio do poder público e sem nenhuma medida de proteção sócio ambiental e cultural.

A ação pede a reparação dos danos causados a pelo menos 8 comunidades quilombolas e 2 comunidades indígenas. A Procuradoria Geral do estado da Bahia destaca também que o plantio do eucalipto em larga escala, enquanto monocultura, é uma  atividade que causa, entre outros problemas, escassez de água, improdutividade do solo, diminuição da biodiversidade e prejuízo à saúde da população, em razão da pulverização excessiva de veneno.

O órgão afirma, ainda, que o recuo mínimo das plantações de eucalipto de rios e nascentes, estradas, perímetros urbanos e das próprias comunidades indígenas e quilombolas não tem sido cumprido.

Diante desse cenário, o MPF pede que a Justiça determine que a União analise a regularidade de todos os imóveis rurais registrados em nome da Suzano e da Veracel Celulose e suspenda qualquer tipo de financiamento ou incentivo para as empresas, além da suspensão das licenças concedidas pelo órgão ambiental estadual,até que sejam realizados os devidos processos de consulta prévia, livre e informada aos moradores. Também foi solicitado que o plantio dos eucaliptos seja também paralisado para que sejam cumpridas as regras ambientais.

Sobre os  impactos socioculturais da atividade econômica, a Ação Civil Pública aponta que houve a omissão do Estado no cumprimento de tratados internacionais e de normas de caráter constitucional e legal que asseguram o direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre atividades, empreendimentos e decisões que impactam em seu modo de vida; que a falta de oportunidades e a ampliação da pobreza obrigam as pessoas a deixarem a região para sobreviver e que duas comunidades quilombolas já desapareceram – Naiá e Mutum – e outras estão ameaçadas de extinção.  

Ainda de acordo com o Ministério Público, não há nenhum plano de proteção e conservação de sítios arqueológicos identificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na região.