Transição: Ciência e Tecnologia propõe reverter extinção da Ceitec
O grupo de trabalho também quer acabar com o bloqueio do FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Aprovada no Senado, PEC da Transição será discutida e votada na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição aumenta o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para acomodar o novo Bolsa Família: o benefício de 600 reais mais 150 reais por criança de até seis anos.
A PEC da transição, que abre espaço fiscal para o novo Bolsa Família, foi aprovada em dois turnos nessa quarta-feira no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. A previsão é que a votação ocorra na próxima semana, para que as regras entrem no Orçamento do ano que vem.
O líder da minoria da Câmara, deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, espera rapidez na tramitação.
A Proposta de Emenda à Constituição aumenta o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para acomodar o novo Bolsa Família: o benefício de 600 reais mais 150 reais por criança de até seis anos. O programa vai substituir o atual Auxílio Brasil.
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou o acordo para reduzir o valor da PEC de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões.
Com o aumento no limite do teto de gastos, haverá espaço para novos gastos. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, questionou o uso dessa verba.
Na Câmara, para a PEC ser aprovada, vão ser necessários pelo menos 308 votos em dois turnos.
*Com colaboração de Victor Ribeiro
Agência Brasil / Por Gabriel Brum* - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Beatriz Arcoverde - 09/12/2022 09:51:17. Última edição: 09/12/2022 09:51:17
Tags: PEC Da Transição
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