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Lula sanciona Orçamento, com veto à nova identificação de recursos
O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central.
Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Valores serão pagos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre
Futuro ministro disse que ouvirá opiniões e que as novas regras fiscais deverão ter credibilidade no médio e longo prazo e que PEC da Transição é fiscalmente neutra.
Orçamento da União para 2023 será votado nesta quinta, diz relator
Para Marcelo Castro, Orçamento para 2023 apenas será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. Congresso deve analisar Lei Orçamentária Anual após votação da CMO.
Senado aprova mudanças da PEC da Transição
Texto foi aprovado no Senado sem alterações em relação à proposta aprovada na Câmara. Texto segue para promulgação, que foi marcada para a noite desta quarta
Congresso promulga PEC da Transição
Sessão solene do Congresso foi realizada na noite desta quarta. Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, agradeceu empenho dos parlamentares.
Bolsa sobe pelo terceiro dia na expectativa por PEC da Transição
Beneficiado por ações de petroleiras e mineradoras, que subiram com recuperação das commodities no mercado internacional, índice da B3 fechou aos 107.433 pontos, alta de 0,53%.
PEC da Transição é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados
O relatório apresentado pelo deputado Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, restringe apenas ao ano de 2023 a validade da Proposta de Emenda à Constituição.
PEC da Transição é aprovada no Senado e promulgada pelo Congresso
Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.
Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno
PEC visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
Câmara começa a análise de PEC da Transição
Proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto para continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e aumento real do salário mínimo.
PEC da Transição deve ficar com validade de 1 ano para gastos extras
O acordo foi fechado nesta terça-feira (20) para permitir que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados.
Tesouro pede menos gastos para conter alta da dívida pública
O órgão pede corte de despesas ou elevação de impostos para impedir que a dívida pública bruta supere 80% do Produto Interno Bruto (PIB) no médio prazo.
PEC da Transição deve dominar reunião de líderes na Câmara
A PEC da Transição não tem data marcada para ser votada na Câmara dos Deputados.
Câmara: relator da PEC da Transição deve apresentar parecer na quinta
Segundo Elmar Nascimento, ainda não é possível afirmar que a PEC será aprovada da forma como veio do Senado.
Senado aprova PEC da Transição
A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
Aprovada no Senado, PEC da Transição será discutida e votada na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição aumenta o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para acomodar o novo Bolsa Família: o benefício de 600 reais mais 150 reais por criança de até seis anos.
Senado inicia votação da PEC da Transição
PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos em R$ 145 milhões para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e um valor extra-teto para outras despesas.
Senado aprova PEC da Transição
PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos em R$ 145 milhões para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e um valor extra-teto para outras despesas.
Dólar cai para R$ 5,20 com China e PEC da Transição
O índice Ibovespa, da B3, fechou em queda de 1,02%, pressionado por ações de mineradoras e siderúrgicas, que caíram após a divulgação de números ruins do comércio da China.