Fábio Faria é exonerado da pasta das Comunicações
O ex-ministro reassume o mandato de deputado federal que termina em 1 de fevereiro de 2023. O parlamentar não se candidatou cargo eletivo no último pleito.
PEC da Transição é aprovada no Senado e promulgada pelo Congresso
Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado,após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.
© Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.
Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023.
*Com informações da Agência Brasil
Por Beatriz Arcoverde* - Editora da Radioagência Nacional - Brasília / Edição: Agência Brasil - 22/12/2022 10:45:33. Última edição: 22/12/2022 10:45:33
Tags: PEC Da Transição
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