Futuro governo já tem organograma dos 37 ministérios, diz Rui Costa
O presidente eleito, Lula, ainda não anunciou os titulares de 31 pastas, mas o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que os nomes já estão definidos.
Proposta de Emenda à Constituição é para o pagamento do Auxílio Brasil
A PEC da Transição deve ficar com a validade de um ano e incluir um artigo para transformar metade das emendas de relator em emendas individuais. O acordo foi fechado nesta terça-feira (20) para permitir que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados.
Após a reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira, com líderes partidários e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o deputado federal, Cláudio Cajado, do PP da Bahia, disse que os valores da proposta vão ser mantidos.
Para aproveitar os R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator, as RP9, no orçamento do ano vem, a PEC vai incluir um artigo para dividir o dinheiro meio a meio entre os parlamentares (RP6), e o governo (RP2).
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, se mostrou confiante na aprovação.
Ainda deve cair do texto da PEC o dispositivo que tira do teto de gastos os recursos obtidos em empréstimos internacionais.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Nádia Faggiani / Guilherme Strozi - 20/12/2022 17:02:06. Última edição: 20/12/2022 17:02:06
Tags: PEC Da Transição Teto De Gastos Auxílio Brasil Bolsa Família Orçamento Secreto Emendas Do Relator
O presidente eleito, Lula, ainda não anunciou os titulares de 31 pastas, mas o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que os nomes já estão definidos.
Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.