Todas as notícias de Orçamento Secreto
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PF mira cidades do Maranhão que superfaturaram com extração de dentes
De acordo com Polícia Federal, municípios inflavam número de extração de dentes no SUS local para receber valores mais altos de emendas parlamentares vindas do "orçamento secreto" .
Retrospectiva 2022: confira as principais notícias de julho
O Brasil soube do caso de uma mulher e dois filhos que foram libertados após 17 anos em cárcere privado. Eles foram encontrados amarrados em casa, em Guaratiba.
PEC da Transição deve ficar com validade de 1 ano para gastos extras
O acordo foi fechado nesta terça-feira (20) para permitir que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados.
Dólar tem leve alta e sobe para R$ 5,30 após decisões do STF
O mercado de ações teve um dia mais tranquilo. Impulsionado por ações de bancos, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 104.740 pontos, com alta de 1,83%.
Relator do Orçamento diz que recursos de emendas serão redistribuídos
Mudança na destinação de recursos foi definida após o STF derrubar o modelo atual de distribuição das emendas de relator. O Supremo entendeu que tais emendas são ilegais.
Para Haddad, sem orçamento secreto relação com Legislativo pode mudar
Para o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a derrubada do orçamento secreto pode significar um novo relacionamento entre o governo e o Congresso Nacional.
STF considera orçamento secreto inconstitucional
Com placar apertado, o Supremo Tribunal Federal considerou o orçamento secreto incompatível com a Constituição Federal. Foram 6 votos pela derrubada das emendas de relator contra 5. O julgamento acabou nesta segunda-feira. Só faltavam dois votos. O primeiro foi o do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora da matéria, que considerou as emendas de relator inconstitucionais. Lewandowski tratou da resolução aprovada no Congresso Nacional na últ
STF considera orçamento secreto inconstitucional
Julgamento de ações propostas por quatro partidos terminou hoje, e os ministros do STF entenderam que emendas de relator são ilegais, não estão previsão na Constituição.
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade do orçamento secreto
Até agora, nove ministros votaram: cinco pelo fim desse tipo de emenda e quatro para a continuidade, mas com mudanças. O placar será decidido pelos dois integrantes da Corte que ainda não votaram: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
STF vai considerar resolução no julgamento do orçamento secreto
Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a resolução sobre o tema, aprovada hoje no Congresso, traz fatos novos e devem ser considerados no julgamento.
Congresso Nacional aprova mudanças no orçamento secreto
A ideia do projeto é dar mais transparência a essas emendas, que estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto
Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários.
STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto
Sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra modelo das emendas RP9. Votação será retomada na segunda. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
STF continua julgamento sobre o orçamento secreto na segunda
O placar está cinco 5 a 4 pelo fim do orçamento secreto. Faltam apenas os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
STF: Rosa Weber vota pela inconstitucionalidade do orçamento secreto
O julgamento continua nessa quinta-feira, quando os demais 10 ministros da corte devem se manifestar sobre o tema, concordando ou divergindo do voto da relatora.
STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
Partidos movem ação pela ilegalidade da prática. Alegam que a falta de identificação do autor das emendas fere princípios da transparência.
Presidente do STF vota contra o orçamento secreto
Para ministra Rosa Weber, os parlamentares têm poder para tratar de questões relacionadas ao Orçamento, mas as medidas não podem servir a "projetos de poder".
STF retoma julgamento sobre orçamento secreto nesta quarta-feira (14)
PSB, PSOL, PV e Cidadania alegam que a falta de identificação do autor das emendas e dos beneficiários dos recursos públicos ofende os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade previstos na Constituição.
STF retoma, na próxima quarta, o julgamento sobre orçamento secreto
O julgamento vai decidir se as emendas de relator, também chamadas de orçamento secreto, violam a Constituição Federal. Os ministros analisam, em conjunto, quatro ações movidas pelos partidos Verde, PSOL, PSB e Cidadania.
STF começa julgar constitucionalidade do orçamento secreto esta semana
Os ministros vão analisar, em conjunto, quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental movidas pelos partidos Verde, PSOL, PSB e Cidadania.