A ideia do projeto é dar mais transparência a essas emendas, que estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira mudanças no orçamento secreto, como são conhecidas as emendas de relator, as RP9. A votação ocorreu em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado. Foram 328 votos a favor e 66 contra entre os deputados federais. Os senadores aprovaram o texto com 44 votos favoráveis e 20 contrários.
A ideia do projeto é dar mais transparência a essas emendas, que estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, considera que o texto resolve problemas do dispositivo.
O deputado Marcel Van Hattem, do partido Novo, do Rio Grande do Sul, contestou que os recursos vão ser divididos igualitariamente.
O projeto de resolução determina que a distribuição do dinheiro deve ser proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos em cada Casa. No entanto, 15% dessas emendas ficaram sob responsabilidade das cúpulas da Câmara e do Senado, metade para cada.
Agora, as indicações só podem ser feitas por parlamentares e pelo menos 50% das emendas devem ir para saúde, educação e assistência social.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Nádia Faggiani / Beatriz Arcoverde - 16/12/2022 17:00:13. Última edição: 16/12/2022 17:00:13
Tags: Orçamento Secreto
Os candidatos eleitos no estado do Rio foram diplomados nesta sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral. A solenidade foi realizada no Theatro Municipal, no Centro da capital fluminense.
No Senado Federal, derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e quatro contrários. Na Câmara, foram 354 votos pela derrubada e 39 pela manutenção.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.