STF retoma julgamento sobre constitucionalidade do orçamento secreto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para as 10h desta segunda-feira (19) uma sessão extraordinária. A ideia é tentar concluir o julgamento da constitucionalidade das emendas parlamentares do relator-geral do Orçamento da União, também chamadas de orçamento secreto.

Até agora, nove ministros votaram: cinco pelo fim desse tipo de emenda e quatro para a continuidade, mas com mudanças. O plenário julga, em conjunto, quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental propostas por partidos e que questionam se o orçamento secreto viola a Constituição Federal.

Na semana passada, a relatora Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade dessa forma de destinação de verbas. Ela foi acompanhada por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Para eles, essa forma de destinação de recursos públicos não permite a fiscalização do orçamento de forma preventiva e cria condições para a prática de crimes.

Já André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Antônio Dias Toffoli avaliaram que o orçamento secreto pode ser considerado constitucional - desde que garanta a transparência do gasto, como já ocorre com as emendas de bancada e individuais.

O placar está apertado e será decidido pelos dois integrantes da Corte que ainda não votaram: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.