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Relator do Orçamento diz que recursos de emendas serão redistribuídos
Mudança na destinação de recursos foi definida após o STF derrubar o modelo atual de distribuição das emendas de relator. O Supremo entendeu que tais emendas são ilegais.
STF considera orçamento secreto inconstitucional
Julgamento de ações propostas por quatro partidos terminou hoje, e os ministros do STF entenderam que emendas de relator são ilegais, não estão previsão na Constituição.
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade do orçamento secreto
Até agora, nove ministros votaram: cinco pelo fim desse tipo de emenda e quatro para a continuidade, mas com mudanças. O placar será decidido pelos dois integrantes da Corte que ainda não votaram: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Presidente do STF vota contra o orçamento secreto
Para ministra Rosa Weber, os parlamentares têm poder para tratar de questões relacionadas ao Orçamento, mas as medidas não podem servir a "projetos de poder".
STF começa a julgar legalidade das emendas de relator
Sessão foi dedicada apenas às sustentações orais das partes envolvidas no processo. Votação deve começar no dia 14 de dezembro, quando o julgamento será retomado.