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Governo busca eficiência na execução do gasto público, afirma ministro
"Não há nenhuma possibilidade de aumentarmos o gasto, porque o arcabouço [fiscal] não permite”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Governo indica bloqueio de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2023
O bloqueio temporário de R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou em igual montante.
Projeto do arcabouço fiscal é aprovado no Senado e volta para Câmara
Os senadores votaram para retirar do teto três pontos: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); o Fundo Constitucional do DF; e também investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Comissão do Senado aprova relatório do novo arcabouço fiscal
Projeto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras para as despesas da União. O FCDF, o Fundeb e os gastos com ciência, tecnologia e inovação estão fora dos limites de gastos.
Bloqueio orçamentário afeta recursos de seis ministérios
Cidades e Transportes foram as mais atingidas, com mais de R$ 600 milhões bloqueados cada uma. Governo fez bloqueio para cumprir teto de gastos, após relatório apontar aumento na projeção das despesas em R$ 24,2 bilhões.
Bloqueio de R$ 1,7 bilhão não vai atingir Saúde e Educação, diz Tebet
Governo deve fazer o anúncio das pastas atingidas pelo bloqueio nessa semana.
Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário
Necessidade de bloqueio do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões.
Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário
Necessidade de bloqueio do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões.
Com aumento de despesas, governo vai bloquear R$ 1,7 bilhão
Últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio.
Com inclusão de gatilhos, Câmara vota arcabouço fiscal nesta quarta
Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por ampla margem, texto do arcabouço fiscal poderá ser analisado em plenário sem passar pelas comissões da Câmara.
Haddad: despesas vão crescer menos do que 50% do aumento da receita
Ministro da Fazenda disse que “não tem como” o Executivo gastar R$ 80 bilhões acima do que foi previsto inicialmente, conforme análise de analistas publicadas na imprensa.
Relator do novo arcabouço fiscal deve apresentar texto preliminar hoje
Nova política fiscal combina o limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário - resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública.
Ministra condiciona custeio de despesas à aprovação de regra fiscal
Sem a aprovação do arcabouço, podem faltar recursos para programas como Minha Casa Minha Vida e Mais Médico e para desenvolvimento da educação básica, disse Simone Tebet.
Tebet: sem arcabouço fiscal faltaria dinheiro para despesas do governo
Com a mudança, em substituição ao teto de gastos, haverá mais flexibilidade nos limites de despesas, a ser calculado a partir do resultado das contas públicas.
Entenda a diferença entre novo arcabouço e teto de gastos
Promulgado para durar 20 anos, o teto federal de despesas limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Projeto da nova regra fiscal vai para o Congresso na próxima semana
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, acredita que o projeto, que substitui o teto de gastos, terá a votação concluída até junho.
Tebet descarta discussão sobre mudança na meta da inflação em 2023
Em evento em São Paulo, a ministra do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão também afirmou que a nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, não terá exceções.
Nova regra fiscal terá transição para repor perdas de educação e saúde
A apresentação da nova regra ficou para o início de abril, quando o presidente Lula retorna de viagem oficial à China.
Marco fiscal terá transição para repor perdas de educação e saúde
Novo arcabouço virá para substituir a regra do teto de gastos. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não aceita “pressa do setor financeiro” para apresentação da proposta, prevista para ocorrer em abril.
Saúde e educação não ficarão de fora de novas regras fiscais
Governo federal deve apresentar proposta do marco fiscal que irá substituir o teto de gastos em abril, após viagem do presidente Lula à China.