Governo apresenta proposta para nova regra fiscal
A nova regra fiscal prevê zerar o déficit público no ano que vem e gerar superávit a partir de 2025. A proposta central é limitar os gastos do governo à variação das receitas.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, acredita que o projeto, que substitui o teto de gastos, terá a votação concluída até junho.
Horas antes da coletiva que detalhou o texto do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Senado para apresentar a proposta. Foi um gesto de deferência à Casa, segundo ele, assim como já havia feito no dia anterior com a Câmara.
Ao final da reunião, um prazo: o projeto de lei complementar com a nova regra que vai substituir o teto de gastos deve chegar ao Congresso na próxima semana. A previsão é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também participou da reunião.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que acredita na conclusão da votação até junho. E afirmou que, do ponto de vista da base, está tranquilo porque o governo tem votos suficientes para aprovar o texto – que exige maioria absoluta na Câmara e no Senado. Ou seja, 257 deputados, pelo menos, e 41 senadores.
Já a oposição adotou uma postura mais reservada. Prefere esperar a chegada do texto, como disse o líder Rogério Marinho.
Agora são as conversas para a escolha do relator. Na Câmara, as negociações já começaram. O ministro Padilha disse que ela não deve ficar com o PL porque o partido já tem a relatoria do Orçamento. Há a possibilidade, então, de que a relatoria fique com o PP, negociação que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está encampando.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Ana Lúcia Caldas / Alessandra Esteves - 30/03/2023 17:10:02. Última edição: 30/03/2023 17:10:02
Tags: Nova Regra Fiscal Regra Fiscal Congresso Votação Teto De Gastos
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