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Reforma ministerial não interfere na votação do arcabouço, diz Haddad
A proposta precisa ser votada até o final de agosto, quando termina o prazo para o governo encaminhar o orçamento do ano que vem.
Câmara aprova urgência para o projeto da nova regra fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto para mudar o regime fiscal do país. 367 deputados votaram pela prioridade pelo projeto, enquanto outros 102 deputados foram contrários.
Haddad afirma que arcabouço fiscal será aprovado com ampla margem
Poucas horas antes da votação da urgência da proposta sobre a nova regra fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na Câmara participando de uma audiência pública. E foi claro: o texto deverá ser aprovado com “ampla margem”.
Agenda econômica é destaque na primeira reunião do Conselhão
Os integrantes discutiram com ministros do governo temas como a nova regra fiscal, a reforma tributária e a necessidade de crescimento do país.
Lira prevê votação do arcabouço fiscal até 10 maio
Quase três semanas após ser apresentada, proposta sobre a nova regra que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional.
Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes
Participaram do evento, no Palácio do Planalto, o presidente Lula, o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Governo adia entrega do novo arcabouço fiscal para a próxima semana
A equipe econômica aproveita o feriado para fazer os ajustes finais e trabalha com a data limite de 14 de abril, um dia antes do envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Projeto com novas regras fiscais não vai criar impostos, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a destacar nesta sexta-feira (31) que o projeto de lei com novas regras fiscais não deve criar impostos, nem aumentar alíquotas que já existem.
Disputa no Congresso não deve impactar regra fiscal, avalia Haddad
Segundo o ministro, o que está em debate no Legislativo é o rito de aprovação das MPs, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar.
Nova regra fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita
O texto foi apresentado nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Projeto da nova regra fiscal vai para o Congresso na próxima semana
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, acredita que o projeto, que substitui o teto de gastos, terá a votação concluída até junho.
Governo apresenta proposta para nova regra fiscal
A nova regra fiscal prevê zerar o déficit público no ano que vem e gerar superávit a partir de 2025. A proposta central é limitar os gastos do governo à variação das receitas.
Nova regra fiscal combinará meta de superávit e controle de gastos
Informação é do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, texto final conciliará responsabilidade fiscal com a social.
Nova regra fiscal terá transição para repor perdas de educação e saúde
A apresentação da nova regra ficou para o início de abril, quando o presidente Lula retorna de viagem oficial à China.
Haddad leva a presidentes do Congresso nova proposta de regra fiscal
Expectativa é de que Lula bata o martelo antes de embarcar para a China, no domingo (26). Outras reuniões de apresentação da proposta, que vai substituir o teto de gastos, devem ocorrer até lá.
Proposta de nova regra fiscal vai considerar políticas sociais
A nova regra fiscal que vai substituir o atual teto de gastos foi tema de uma reunião nesta quinta-feira (9) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Haddad apresentará nova regra fiscal já em março
De acordo com o ministro da Fazenda, a data foi antecipada para dar mais tempo para os parlamentares analisarem a nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.