Nova regra fiscal terá transição para repor perdas de educação e saúde

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite dessa terça-feira (21) que a nova regra fiscal vai ter um regime de transição para repor perdas da Educação e da Saúde após a entrada em vigor do teto de gastos.

Haddad explicou que esse regime de transição não vai precisar de uma nova proposta de emenda à Constituição; isso porque, segundo ele, a atual constituição prevê que, com a aprovação da lei complementar, a regra do teto será desativada.

O ministro prometeu simplicidade e transparência em relação ao novo arcabouço fiscal.

A ideia do governo é encontrar uma solução para a vinculação de receitas e de gastos criada com a regra do teto; porque, além dessa vinculação, a Constituição também tem regras para as despesas mínimas para a Saúde e a Educação.

Antes da lei que criou o teto de gastos, esses valores eram definidos de acordo com a receita corrente líquida do governo federal. Depois, os limites passaram a ser corrigidos ano a ano pela inflação, conforme o valor executado em 2016.

A apresentação da nova regra fiscal ficou para o início de abril, quando o presidente Lula retorna de viagem oficial à China.