Disputa no Congresso não deve impactar regra fiscal, avalia Haddad
Segundo o ministro, o que está em debate no Legislativo é o rito de aprovação das MPs, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar.
Projeto com novas regras fiscais não vai criar impostos, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a destacar nesta sexta-feira (31) que o projeto de lei com novas regras fiscais não deve criar impostos, nem aumentar alíquotas que já existem.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a destacar nesta sexta-feira (31) que o projeto de lei com novas regras fiscais não deve criar impostos, nem aumentar alíquotas que já existem. De acordo com o ministro, a ideia é aumentar a arrecadação do governo a partir de outras fontes, como a redução de desonerações e a taxação de apostas esportivas online.
Haddad também afirmou que, agora em abril, o governo vai propor uma série de medidas para melhorar a oferta de crédito no Brasil.
As novas regras fiscais foram apresentadas nessa quinta-feira e vão substituir o modelo do teto de gastos. O projeto de lei propõe várias medidas para equilibrar as contas públicas e zerar o saldo negativo nas contas da União já no ano que vem. Para valer, ainda precisa ser aprovado no Congresso.
Agência Brasil / Por Jacson Segundo - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Alessandra Esteves - 31/03/2023 20:45:02. Última edição: 31/03/2023 20:45:02
Tags: Nova Regra Fiscal Impostos Congresso Projeto De Lei
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