Câmara instala três CPIs para investigar MST, apostas e Americanas
As comissões parlamentares de inquérito das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34.
Poucas horas antes da votação da urgência da proposta sobre a nova regra fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na Câmara participando de uma audiência pública. E foi claro: o texto deverá ser aprovado com “ampla margem”.
Poucas horas antes da votação da urgência da proposta sobre a nova regra fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na Câmara participando de uma audiência pública. E foi claro: o texto deverá ser aprovado com “ampla margem”. Até porque, segundo ele, as conversas mostraram boa vontade por parte dos líderes da Câmara já que esse é um projeto de Estado e não de governo, reforçou Haddad.
Na comissão, ele falou, inclusive, dos planos depois da aprovação do arcabouço e da Reforma Tributária, outro assunto prioritário.
Ao ser questionado sobre as críticas feitas à política de juros do Banco Central, Haddad, mais uma vez, deixou claro que, com as medidas saneadoras tomadas desde o início do ano, como, por exemplo, a reoneração dos combustíveis, há espaço para o que chamou de “gesto de confiança” do BC.
Já sobre cortes no orçamento, o ministro afirmou que eles não podem ser feitos em cima da população que precisa. “É preciso olhar para onde dá pra cortar”, disse. E deu uma cifra: R$ 1,3 trilhão formados por gastos tributários injustificados e despesas com juros. E é justamente o corte nesses gastos que favorecem o equilíbrio das contas públicas.
E voltando ao novo regime fiscal, o ministro disse esperar que o texto seja aprovado com 300 ou 350 votos. Acima dos 257 mínimos, portanto, para aprovação tanto do requerimento de urgência nesta quarta, quanto do mérito na semana que vem.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Alessandra Esteves - 17/05/2023 18:00:16. Última edição: 17/05/2023 18:00:16
Tags: Arcabouço Fiscal Nova Regra Fiscal Congresso Aprovação
As comissões parlamentares de inquérito das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34.
Um dos principais articuladores do governo com o Congresso para viabilizar a proposta, ministro destacou que tem dialogado com parlamentares da base governista e da oposição.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.