Câmara aprova urgência para o projeto da nova regra fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto para mudar o regime fiscal do país. 367 deputados votaram pela prioridade pelo projeto, enquanto outros 102 deputados foram contrários.

© Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que projeto deve ser votado na próxima semana.

As novas regras fiscais substituem o “Teto de Gastos”, aprovado durante o governo Temer.

O relator do projeto, Claudio Cajado, do PP da Bahia, defendeu a tramitação em urgência para aprovação da proposta que busca equilibrar o orçamento público.

Já o deputado Tarcísio, do PSOL do Rio de Janeiro, questionou a urgência e defendeu que a proposta dá continuidade as amarras do Teto de Gasto.

A proposta do governo condiciona o aumento de gastos à meta de superavit primário, ou o equilíbrio de gastos e receitas, que poderá variar em 0,25% para mais ou menos do crescimento da economia do ano anterior.

A proposta prevê que o crescimento das despesas deve respeitar o limite de 70% da variação da arrecadação dos últimos 12 meses.

O relator trouxe de volta o bloqueio de despesas públicas obrigatórias, que havia se tornado facultativo pelo projeto do governo.

Entre as medidas, estão a proibição do aumento real de despesas, o reajuste para servidores públicos e a criação de cargos públicos em caso de descumprimento da meta fiscal.

Estão fora desta restrição o reajuste do salário mínimo. O bolsa família, que também não teria o aumento bloqueado, foi incluído na regra geral.