Projeto do arcabouço fiscal é aprovado no Senado e volta para Câmara

Com 57 votos a favor e 17 contra, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar do Arcabouço Fiscal. Os senadores votaram para retirar do teto três pontos: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); o Fundo Constitucional do DF; e também investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Essas alterações já haviam sido anunciadas por Omar Aziz, relator da proposta, e aprovadas na manhã desta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos.

O relator também acatou uma emenda do senador Randolfe Rodrigues que permite que o orçamento do ano que vem seja enviado com a previsão de despesas condicionadas a partir de crédito extraordinário, usando uma estimativa de inflação anual de janeiro a dezembro, como tinha sido previsto pela Câmara.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que não se trata de aumento de orçamento de R$ 30 bilhões, mas de condicionamento de despesa.

Como foi alterado, o texto agora volta para a Câmara, para a palavra final. O senador Randolfe Rodrigues, que é líder do governo, disse que é hora conversar com o relator da proposta na Câmara, o deputado Cláudio Cajado, e também com o presidente da Casa, Arthur Lira.

A expectativa é que a proposta seja votada no início de julho. Semana que vem não deve ter plenário por conta das festas juninas. Os parlamentares vão para seus estados, então a previsão de votação fica para o início de julho.