Eduardo Braga será o relator da reforma tributária na CCJ
O senador deverá apresentar o cronograma de trabalho na próxima semana. A ideia é fazer audiências públicas, sessões temáticas e reuniões com governadores.
Presidente da câmara afirmou, na decisão, que não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil e os fatos investigados pela CPI sobre o MST. O relator da CPI criticou o cancelamento por meio de rede social.
O presidente da Câmara, deputado Arhtur Lira (PP-AL), cancelou a ida do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, à CPI do MST.
O cancelamento atende a uma questão de ordem do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que argumentou não haver fato determinado na convocação. O ministro havia sido chamado para falar sobre as invasões de terra na Bahia na época em que foi governador do estado.
Na decisão que cancelou a reunião, Arhtur Lira esclareceu: não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil e os fatos investigados pela CPI sobre o MST. Para isso, segundo ele, é preciso a demonstração explícita da conexão entre o campo temático da comissão e as atribuições do ministro.
A decisão de Lira foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta quarta-feira. Pelo Twitter, o autor do requerimento de convocação, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), atribuiu ao “medo dos questionamentos” a mobilização pela não ida do ministro à comissão.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila dos Santos/ Sumaia Villela - 09/08/2023 16:15:14. Última edição: 09/08/2023 16:15:14
Tags: CPI Do MST Rui Costa Câmara Dos Deputados
O senador deverá apresentar o cronograma de trabalho na próxima semana. A ideia é fazer audiências públicas, sessões temáticas e reuniões com governadores.
A senadora alega que a prisão comprova que o ex-diretor da PRF mentiu à CPMI no primeiro depoimento, em junho, quando negou ter determinado a realização de operações para impedir que eleitores do Nordeste pudessem se deslocar para votar no segundo turno das eleições.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.