Política

Artistas e jornalistas defendem remuneração de conteúdo por big techs

Pagamento é um dos pontos mais polêmicos do PL das Fake News

Entre a discussões do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados, está o pagamento de direitos autorais pelo conteúdo compartilhado nas grandes plataformas de internet. Artistas e jornalistas defendem a remuneração de quem produz, tanto as reportagens jornalísticas, quanto de quem faz músicas, vídeos, filmes.

O artigo 32 do PL prevê o pagamento de direito autorais sobre o conteúdo jornalísticos compartilhado, em qualquer formato: textos, vídeos, áudios ou imagens.

A última versão do projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, incluiu também o pagamento a artistas. "Uma música, um filme, é sempre o resultado do trabalho de artistas", diz a atriz Lucélia Santos, em um vídeo para defender o pagamento.

Agora, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também quer que o trabalhador jornalista seja contemplado no pagamento por direitos autorais.

"Os jornalistas são os autores intelectuais do trabalho que é veiculado pelas empresas jornalísticas e que vai ser alvo de remuneração pelas plataformas. Então, não é justo que o trabalhador e a trabalhadora jornalista, e nós estamos falando de diversas funções, não sejam contemplados dentro dessa possibilidade de negociação direta", argumenta Samira de Castro, presidente da entidade.

Uma carta assinada pela Câmara Brasileira de Economia Digital e pela Associação Latino-americana de Internet, que tem entre seus membros o Google Tik Tok, Twitter e Meta (Facebook e Instagram), aponta que o texto do PL 2630 cria "uma complexa mudança no sistema de direitos autorais", e que deve ser precedida de "amplo debate público", sob pena de aumentarem "as chances de incertezas jurídicas e prejuízo ao que foi construído até hoje".

Para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade que estabelece diretrizes estratégicas e propõe estudos sobre o setor, a nova legislação deve criar um equilíbrio na comunicação do país.  

"Nós não estamos lidando com uma rede ou com empresas que têm uma estrutura hierárquica editorial assim como a gente tem em outros veículos jornalísticos. Mas, à medida que você cria deveres e responsabilidades sobre conteúdos para essas plataformas, de alguma maneira a gente está equilibrando a simetria regulatória entre os vários arranjos comunicacionais que nós temos dentro do país", argumenta Renta Mielli, coordenadora do CGI.br.

Adiamento

Na última terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar de pauta a votação do PL 2630, atendendo a um pedido do próprio relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O pedido do relator aconteceu após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta ameaçar inviabilizar sua aprovação em plenário.

Sem data para retornar à pauta de votação, parlamentares negociam novas mudanças no texto que possam facilitar um consenso maior em torno do projeto.

Agência Brasil / Por Bruna Saniele - Repórter da TV Brasil - Brasília / Edição: Heloisa Cristaldo - 06/05/2023 18:30:13. Última edição: 06/05/2023 18:30:13

Tags: Pl Das Fake News Big Techs Conteúdo Compartilhado

Leia também:

Governo destinará R$ 200 milhões para complementação do Plano Safra

Governo destinará R$ 200 milhões para complementação do Plano Safra

Segundo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, complementação foi necessária porque o Plano Safra 2022/23 não conseguiu cumprir todas as demandas dos produtores por esse crédito.

Lula critica manutenção de prisão de Julin Assange

Lula critica manutenção de prisão de Julin Assange

O fundador do WikiLeaks foi preso na Inglaterra em 2019 depois que o Equador revogou seu asilo diplomático na embaixada do país em Londres. Segundo Lula, é preciso defender liberdade de denunciar da imprensa.

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.

Flávio Dino opina sobre mandato no STF e regulação de redes sociais

Flávio Dino opina sobre mandato no STF e regulação de redes sociais

Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.

Este site usa cookies para fornecer serviços e analisar o tráfego. Saiba mais. Ok, entendi