STF forma maioria para proibir bloqueio de ruas e rodovias pelo país
Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu bloqueio de ruas e rodovias e invasão de prédios públicos.
As audiências foram delegadas pelo Supremo Tribunal Federal aos juízes federais e distritais para agilizar os trabalhos, já que são muitas pessoas.
O mutirão de audiências de custódia das pessoas detidas por envolvimento nos atos golpistas e de vandalismo continuaram nesta quinta-feira (12). São 345 audiências previstas, segundo informações no site do Conselho Nacional de Justiça. O órgão prevê concluir o trabalho até domingo (15).
As informações da justiça também foram reunidas no site da OAB do Distrito Federal para facilitar o acesso de advogados e familiares.
Só o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deve realizar 152 audiências ao longo desta quinta e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 140. Na Penitenciária Feminina do DF, 53 estavam agendadas pela manhã.
A realização das audiências de custódia foram delegadas pelo Supremo Tribunal Federal aos juízes federais e distritais para agilizar os trabalhos, já que são muitas pessoas. Só entre pessoas que estavam acampadas no Quartel-General do Exército, mais de 1.100 foram presas após serem interrogadas pela Polícia Federal.
O TJDFT esclareceu que a delegação feita pelo ministro Alexandre de Moraes não deu poder ao tribunal para decidir sobre a manutenção ou não das prisões. Essa decisão caberá ao STF, que vai receber os processos, que tramitam em segredo de justiça.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Guilherme Strozi - 12/01/2023 16:25:17. Última edição: 12/01/2023 16:25:17
Tags: Audiências De Custódia Golpistas Presos Atos
Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu bloqueio de ruas e rodovias e invasão de prédios públicos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, alegou aparente conivência de Ibaneis Rocha, cujo governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.