Lula anuncia decreto de GLO em portos e aeroportos
Texto convoca Forças Armadas para operações de Garantia da Lei e da Ordem nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão e nos portos de Portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e da cidade do Rio.
Aprovação não vai gerar custo adicional para a Casa
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que cria a bancada a ser composta por parlamentares negros.
A bancada terá direito a usar palavra todas as semanas por cinco minutos, durante o período das Comunicações de Liderança, com o objetivo de expressar a posição dos integrantes. Também poderá participar da reunião de líderes da Casa, com direito a voz e voto. Será formada por um coordenador-geral e três vices-coordenadores.
Com a aprovação, a proposta irá para a promulgação.
“Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, disse a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do Projeto de Resolução 116/23 junto com o deputado Damião Feliciano (União-PB).
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a criação da bancada é um reconhecimento histórico. “Neste momento, me sinto recompensada. Agora tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta.”
De acordo com o relator do projeto, Antonio Brito (PSD-BA), dos 513 deputados, 31 se declaram pretos e 91, pardos. Desta forma, a bancada negra irá representar 24% dos deputados federais, “revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação”.
O relator acrescentou que a bancada não significará custo adicional para a Câmara, por não demandar cargos, salas ou assessoria.
*Com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados
Por Agência Brasil* - Brasília / Edição: Nádia Franco - 01/11/2023 19:10:15. Última edição: 01/11/2023 19:10:15
Tags: Câmara Dos Deputados Bancada Negra Pretos Pardos
Texto convoca Forças Armadas para operações de Garantia da Lei e da Ordem nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão e nos portos de Portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e da cidade do Rio.
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Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.