Projeto de Lei segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser concedido a empresas que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
![Câmara aprova criação do selo \](/uploads/noticias/6351/camara-aprova-criacao-do-selo-quotempresa-amiga-da-mulherquot-b85NU-print.jpg "Câmara aprova criação do selo \")
© Antonio Cruz/ Agência Brasil
O projeto, da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.
A norma também define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, bem como a sua forma de utilização e de divulgação.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
Por Pedro Lacerda - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 08/03/2023 22:50:29. Última edição: 08/03/2023 22:50:29
Tags: Câmara Dos Deputados Selo Empresa Amiga Da Mulher
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