Câmara aprova lei para combater assédio em eventos esportivos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas para combater o assédio e a importunação sexual em eventos esportivos.

© Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A proposta é voltada para a proteção das mulheres que frequentam estádios a trabalho ou a lazer, e obriga que os organizadores dos eventos coloquem à disposição dos espectadores um canal para denúncias dessas violências durante as partidas. E que tenham meios para resolver as situações imediatamente. 

Ainda de acordo com o texto, mesmo após cessar a situação, a denúncia do ocorrido deve ser encaminhada aos órgãos de defesa e proteção da mulher. Fica definido, também, que entidades esportivas e as torcidas organizadas devem ajudar na identificação dos suspeitos de abuso ou importunação sexual.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.