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Câmara aprova proposta para conter construções irregulares
O projeto determina que os municípios comprovem, no relatório anual de prestação de contas, atividades como exercícios simulados com a participação da população; efetividade dos sistemas de alerta a desastres e treinamento periódico das equipes técnicas e de voluntários.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), a proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente planos de contenção de construções irregulares em áreas de risco.
O relator da proposta, deputado Josenildo, do PDT do Amapá, ressaltou que o projeto de lei corrige a legislação anterior e passa a exigir alternativas habitacionais seguras.
Apresentado pelo deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, o projeto determina que os municípios comprovem no relatório anual de prestação de contas aos órgãos de controle as seguintes atividades: exercícios simulados com a participação da população; efetividade dos sistemas de alerta a desastres comprovada em testes periódicos; a situação dos pontos de abrigo; treinamento periódico das equipes técnicas e de voluntários; a evolução do número de construções irregulares e os investimentos em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção de desastres.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Daniel Ito / Alessandra Esteves - 23/03/2023 19:15:18. Última edição: 23/03/2023 19:15:18
Tags: Construções Irregulares Áreas De Risco Projeto Câmara Dos Deputados
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