Câmara de Porto Alegre revoga lei do Dia do Patriota em 8 de janeiro

Por causa da repercussão negativa, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre revogou, com 30 votos favoráveis e uma abstenção, lei municipal que instituiu o Dia do Patriota na capital, a ser comemorado em 8 de Janeiro.    

A data ficou marcada no país pelos atos golpistas, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando foram depredados os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.   

Mas, vamos contar a história do projeto de lei. Ele foi aprovado pela Câmara de Vereadores da capital do Rio Grande do Sul em julho, quando o Dia do Patriota passou a ser oficialmente reconhecido no calendário da cidade, juntamente com o "Dia em Defesa da Democracia", que também havia sido aprovado anteriormente para ser celebrado em 8 de janeiro.   

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.  

O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores e seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto para sanção, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei.  

E também nessa segunda-feira (28), em resposta a Procuradoria-Geral da República que pediu ao Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional a lei que criou o Dia do Patriota, o ministro Luiz Fux suspendeu a comemoração da data até votação em plenário virtual, já que a decisão foi liminar.