A proposta prevê a antecipação do período de registro de candidaturas e da simplificação do processo de prestação de contas e da propaganda eleitoral, como explica Rubens Júnior. A proposta não vai tocar em pontos controversos, como o combate à fakenews e o financiamento empresarial.
O sistema eleitoral brasileiro deve passar por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem. A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, uma proposta do grupo de trabalho da minirreforma para modificar as regras eleitorais.
O relator do grupo, deputado Rubens Júnior, do PT - MA, disse, nesta segunda-feira, que serão feitos pequenos ajustes no modelo.
A proposta prevê a antecipação do período de registro de candidaturas e da simplificação do processo de prestação de contas e da propaganda eleitoral, como explica Rubens Júnior.
A proposta não vai tocar em pontos controversos, como o combate à fakenews e o financiamento empresarial.
Mas um tema, que ainda não é consenso, e deve ser discutido no plenário é o cálculo para distribuição de vagas no parlamento. A polêmica está sobre os critérios da divisão das vagas entre os partidos que não atingem o quociente eleitoral, as chamadas "sobras".
A Câmara dos Deputados ainda debate uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), com novas mudanças eleitorais e anistia para os partidos que não cumpriram as cotas para mulheres e negros. Já o Senado discute um novo Código Eleitoral para o país.
Se aprovada, a minirreforma eleitoral ainda tem que passar pelo Senado, até 6 de outubro, para que ela possa valer para as eleições municipais de 2024.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberta Lopes / Beatriz Albuquerque - 11/09/2023 21:25:10. Última edição: 11/09/2023 21:25:10
Tags: Minirreforma Eleitoral
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