Proposta aprovada agora segue para sanção do presidente Lula
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que destina R$ 71 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família.
© José Cruz/ Agência Brasil
A proposta do governo federal prevê que o crédito especial será repassado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os recursos vêm do saldo do extinto programa Auxílio Brasil.
Para a deputada Dandara, do PT de Minas Gerais, o programa garante mecanismos de controle e acompanhamento da sociedade.
O novo Bolsa Família prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por beneficiário, podendo ter acréscimo de R$ 150 por filho de até 6 anos.
Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram outra proposta do executivo que concede reajuste aos servidores públicos federais.
O deputado Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo, afirma que a proposta valoriza o servidor público.
A proposta aprovada prevê reajuste de 9% para os funcionários do governo federal a partir de maio deste ano. Esse é o primeiro acordo de reajuste com os servidores desde 2016 e prevê um impacto de mais de R$ 11 bilhões nas contas do governo.
Os dois projetos seguem para sanção do presidente Lula.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves - 26/04/2023 21:10:26. Última edição: 26/04/2023 21:10:26
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Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), valor é insuficiente. Pelos cálculos da CNM, apenas os municípios precisariam de pelo menos R$ 10 bilhões para pagar o piso no primeiro ano de vigência da lei.
A próxima etapa será dedicada à definição da composição partidária da CPMI, que terá 15 deputados e 15 senadores. Nesse quesito deve ser levado em conta o tamanho das bancadas e blocos partidários.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.