Câmara aprova PL que inclui educação política no currículo escolar
O projeto também prevê a inclusão de direitos da cidadania nos currículos de escolas do ensino médio e fundamental. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por 15 a 4 votos. A denúncia contra Nikolas Ferreira (PL-MG), por transfobia, também foi arquivada.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados voltou a analisar nesta quarta-feira (9) mais duas representações contra parlamentares. Uma contra Carla Zambeli (PL-SP) e outra contra Nikolas Ferreira (PL-MG).
A primeira decisão foi sobre a deputada Carla Zambelli. A maioria do Conselho de Ética decidiu arquivar o processo, por 15 a 4 votos. O PSB acusava a parlamentar de quebra de decoro por ter xingado o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) em uma audiência pública.
O relator do caso, deputado João Leão (PP-BA), mudou seu parecer apresentado na semana passada, pedindo agora que o processo contra Carla Zambeli não fosse aceito.
A deputada Carla Zambelli agradeceu ao relator e destacou que não irá mais agir dessa forma no parlamento.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considera que uma tendência de um acordo para arquivar todos processos em curso no Conselho de Ética não vai resolver o clima na Câmara.
O Conselho de Ética ainda analisou a denúncia contra o Nikolas Ferreira (PL-MG), por transfobia, quando ele foi a tribuna ridicularizar pessoas trans, o que o PT, PDT, PSOL e PSB consideraram ofensa a vulnerabilidade de minorias de gênero.
O relator, deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP) primeiro apresentou relatório para que o processo contra Nikolas continuasse. Mas depois voltou atrás e pediu a sua inadmissibilidade, que foi aprovada pelo Conselho por 12 votos a 5.
Mais oito representações contra parlamentares continuam na pauta do Conselho de Ética da Câmara.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jackson Segundo / Pedro Lacerda - 09/08/2023 20:30:44. Última edição: 09/08/2023 20:30:44
Tags: Conselho De Ética Câmara Dos Deputados Quebra De Decoro
O projeto também prevê a inclusão de direitos da cidadania nos currículos de escolas do ensino médio e fundamental. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Parlamentar do PL foi acusado de transfobia ao ir à tribuna da Câmara, no Dia Internacional da Mulher, vestindo uma peruca loira em tom jocoso e dizer que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.