Eduardo Braga apresenta parecer da reforma tributária no Senado

O relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nesta quarta-feira, acatou 205 das 670 emendas apresentadas pelos senadores.

Desde que começou a tramitar no Senado com ‘senso de urgência’, no começo de agosto, a reforma tributária foi alvo de nove audiências públicas na CCJ, duas audiências temáticas no plenário e de estudo técnico realizado pelo Ministério da Fazenda.

Ao ler o resumo do relatório na comissão, o senador Eduardo Braga destacou que o texto prevê uma 'trava' para aumento de impostos superior à média dos últimos dez anos.

De acordo com o texto, entre os benefícios identificados pelo mercado na mudança do modelo tributário estão a desoneração dos investimentos e exportações; a redução de custos com disputas judiciais e o pagamento dos tributos.

O senador Eduardo Braga destacou ainda a criação do comitê gestor responsável pela partilha tributária entre municípios e estados.

Sobre o Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional, o relatório aponta que ele nasce como um dos principais instrumentos para substituir os benefícios fiscais. O novo valor destinado a estados sofreu um incremento e será de R$ 60 bilhões, como explica o senador Eduardo Braga.

A Reforma Tributária extingue cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Em troca cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

A previsão é que o texto apresentado pelo relator da reforma tributária seja votado na CCJ no dia 07 de novembro. Em seguida, o texto será analisado no Plenário do Senado.