Chanceler brasileiro reforça compromisso com fortalecimento da OMC
Assunto foi tratado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em conversa por telefone com a diretora-geral da organização, Ngozi Okonjo-Iweala.
O compromisso foi assinado nesta sexta-feira (27), após encontro do presidente Lula com os governadores, que assinaram a Carta de Brasília, em nome do pacto federativo eficiente.
Os 27 governadores e governadoras do país, junto com o presidente Lula, vão criar o Conselho da Federação. O compromisso foi assinado nesta sexta-feira (27), após encontro do presidente com os governadores, que assinaram a Carta de Brasília, em nome do pacto federativo eficiente.
Ao abrir a reunião, no Palácio do Planalto, o presidente Lula voltou a mencionar a intenção de ver o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, atuando como um banco de desenvolvimento. Lula defendeu que a instituição faça empréstimos aos estados, para obras prioritárias.
Uma das demandas comuns aos gestores de estados e do Distrito Federal é em relação ao ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os governadores levaram ao presidente a preocupação com a perda de arrecadação, a partir de mudanças nas leis relacionadas ao imposto. Lula destacou que todas as demandas devem ser levadas em conta.
Entre as mudanças, na legislação, aprovadas no ano passado, estão a aplicação de taxas do ICMS para produtos e serviços essenciais ligados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Além disso, o ICMS sobre combustíveis passou a ser calculado por medida e não pelo percentual sobre o preço médio da venda desses produtos.
O presidente Lula ainda reconheceu a culpa dos políticos no que ele chama de “judicialização da política”, e fez um apelo para que isso não ocorra mais.
O presidente também destacou que, ao viajar para os estados, a prioridade vai ser visitar governadores e prefeitos, independente do viés político de cada um. Disse ainda que vai reconstruir a sala dos prefeitos no Palácio do Planalto e quer um espaço para os gestores municipais na Caixa Econômica Federal, em Brasília.
A reunião ocorreu um dia após o Fórum dos Governadores, realizado também na capita federal. Este foi o segundo encontro do presidente Lula com governadores.
Após o evento, os vinte e sete governadores e governadoras do país, junto com Lula, assinaram a Carta de Brasília. No documento, todos se comprometem com a democracia, com o diálogo e a eficácia do pacto federativo. Também consta na carta, a intenção de somar esforços para superar “o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza”, de forma permanente.
Agência Brasil / Por Sayonara Moreno - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto / Guilherme Strozi - 27/01/2023 16:40:09. Última edição: 27/01/2023 16:40:09
Tags: Lula Governadores Carta De Brasília Conselho Da Federação
Assunto foi tratado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em conversa por telefone com a diretora-geral da organização, Ngozi Okonjo-Iweala.
Para hoje, Lula pediu que governadores apresentem as obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentaram suas demandas.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.