Oposição a direitos de domésticas decorre de cultura escravocrata
Instituto Doméstica Legal fez criticas aos que defendem que a nova legislação em favor dos empregados domésticos teria resultado no aumento do trabalho informal.
A expectativa é que a Câmara defina o relator ainda essa semana
O governo deve entregar, nesta terça-feira (18), o texto do novo marco fiscal ao Congresso Nacional.
A informação foi confirmada pelo ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, que se reuniu no início desta tarde, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Alexandre Padilha, a expectativa é que ainda essa semana a Câmara dos Deputados defina o relator do texto.
A previsão é que esse relator seja um deputado do PP, porém o ministro afirmou que isso não é um problema para o governo, porque, segundo Padilha, esse não é um tema que provoca divisão entre governo e oposição.
A entrega do texto do Marco fiscal deve ser feita aproveitando uma outra agenda no Palácio do Planalto, envolvendo o presidente Lula, ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, além de governadores e prefeitos. Eles vão discutir a segurança nas escolas.
O ministro Alexandre Padilha falou ainda sobre duas grandes prioridades do governo junto ao Congresso, que são a discussão e votação de 12 medidas provisórias que tratam de algumas mudanças já implementadas pelo governo, como a recriação do novo bolsa família e novos ministérios. E também a proposta da Reforma Tributária, que deve ser apresentada até 19 de maio
Agência Brasil / Por Graziele Bezerra - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto / Pedro Lacerda - 17/04/2023 19:30:05. Última edição: 17/04/2023 19:30:05
Tags: Novo Marco Fiscal Congresso Nacional
Instituto Doméstica Legal fez criticas aos que defendem que a nova legislação em favor dos empregados domésticos teria resultado no aumento do trabalho informal.
Lula destacou os acordos firmados com a China, que somam R$ 50 bilhões; e também nos Emirados Árabes, onde foram negociados investimentos da ordem de R$ 12,5 bilhões, entre o estado da Bahia e o fundo financeiro de Abu Dhabi Mubadala Capital, controlador da refinaria de Mataripe, privatizada em 2021.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.