O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinados pela Lei Aldir Blanc.
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinados pela Lei Aldir Blanc. Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção.
Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha do PT do Pará, era necessário aumentar o prazo devido a “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios.
A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro concedido para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União.
*Com informações da Agência Brasil
Por Beatriz Arcoverde* - Editora da Radioagência Nacional - Brasília / Edição: Agência Brasil - 16/12/2022 10:50:23. Última edição: 16/12/2022 10:50:23
Tags: Lei Aldir Blanc
Procuradoria Regional Eleitoral acusa o governador reeleito e seu vice, Thiago Pampolha, de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta”.
O projeto de lei que estabelece as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. O texto segue para análise do Senado.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.