Mudanças na regulamentação do Marco do Saneamento podem ser derrubadas na Câmara dos Deputados. Decretos Legislativos devem ser pautados essa semana para reverter as alterações feitas pelo governo federal.
Mudanças na regulamentação do Marco do Saneamento podem ser derrubadas na Câmara dos Deputados. Decretos Legislativos devem ser pautados essa semana para reverter as alterações feitas pelo governo federal.
No começo de abril, o presidente Lula assinou dois decretos que regulamentam a área de saneamento. Entre as mudanças, está a ampliação de participação do setor privado em parcerias com poder público.
Outra mudança foi ampliar o prazo para que a prestação dos serviços de saneamento sejam regionalizadas até final de 2025. Isso beneficia as concessões atuais de empresas públicas estaduais.
Para o deputado Zé Neto, do PT da Bahia, a oposição busca impedir investimentos públicos no saneamento.
Nas redes sociais, o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, líder da oposição, afirmou que as mudanças provadas pelo governo federal inviabilizam o Marco do Saneamento Básico.
Segundo o governo, as mudanças realizadas vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033, que é quando os estados e municípios devem garantir a universalidade de distribuição de água e de saneamento.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Alessandra Esteves - 25/04/2023 20:45:15. Última edição: 25/04/2023 20:45:15
Tags: Câmara Dos Deputados Marco Do Saneamento Regulamentação
Pedido que acelera votação da proposta foi aprovado por 238 votos a 192. Mérito do projeto será analisado pelos deputados na próxima semana e criará Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que o esforço é despolitizar as questões relacionadas a este tema. O mérito da proposta deve ser votado na próxima terça-feira, sem obstruções dos partidos.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.