Governo faz últimos ajustes em Pacote da Democracia
A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos.
Ex-secretário é citado em ao menos três inquéritos no Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou um novo depoimento de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para 2 de fevereiro, às 10h30, após ele ter ficado em silêncio numa primeira oitiva, na semana passada.
© Antônio Augusto/Secom/TSE
A Polícia Federal (PF) havia pedido que o depoimento fosse marcado para esta segunda-feira (23), no mesmo horário, mas Moraes decidiu dar mais prazo para que a defesa de Torres possa examinar os autos das investigações contra ele.
O ex-secretário é citado em ao menos três inquéritos no Supremo, todos ligados a uma suposta atuação golpista. Em sua casa, por exemplo, foi encontrada durante buscas da PF uma minuta (esboço de norma) de decreto prevendo uma intervenção na Justiça Eleitoral, o que seria inconstitucional.
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, está preso preventivamente, em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (DF), desde que voltou dos Estados Unidos, aonde alegou ter ido de férias dias antes dos vândalos tomarem a Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Torres foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública do DF ainda no dia 8 de janeiro, em meio aos atos golpistas que resultaram na ampla depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal.
Policial Federal de carreira, Torres foi preso por determinação de Moraes, que justificou a medida devido à aparente inação das forças de Segurança Pública do DF diante dos atos de vandalismo.
Em um inquérito específico, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Torres é investigado junto com o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) por suspeita de omissão ou conivência com os atos golpistas.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Valéria Aguiar - 23/01/2023 13:05:12. Última edição: 23/01/2023 13:05:12
Tags: Ministro Alexandre De Moraes Stf Vandalismo Prisão De Anderson Torres
A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos.
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves acolheu pedido da Coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
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