Nenhum candidato às eleições deste ano pode ser preso ou detido a partir deste sábado, 17 de setembro. A exceção é se for em flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral e vale até 48 horas
Nenhum candidato às eleições deste ano pode ser preso ou detido a partir deste sábado, 17 de setembro. A exceção é se for em flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral e vale até 48 horas após o encerramento da votação, no de 2 de outubro.
A intenção é evitar abuso de autoridade contra candidatos com o objetivo de interferir nas disputas eleitorais por meio de prisões ou detenções arbitrárias que possam configurar perseguição política, favorecendo os adversários. Na eleição, ainda de acordo com o Código Eleitoral, integrantes das mesas receptoras e fiscais de partidos também não podem ser detidos ou presos enquanto exercem suas funções, salvo em caso de flagrante.
Já no dia 27 de setembro, cinco dias antes da votação fica proibida a prisão ou Detenção de qualquer eleitor as exceções são para casos de flagrante delito de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda por desrespeito a salvo conduto em caso de prisões Ilegais o juiz competente deve punir os autores da prisão.
Agência Brasil / Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila Santos/ Francisco Brasileiro Marques de Sousa Neto - 19/09/2022 14:09:02. Última edição: 19/09/2022 14:09:02
Tags: Eleições 2022 Prisão De Candidatos Justiça Eleitoral
As Forças Federais vão atuar para reforçar a segurança durante o primeiro turno das eleições, em 561 localidades, de 11 estados brasileiros. A medida foi autorizada pelo presidente do Tribunal
Fiscalizar o governador, e aprovar leis estaduais ou distritais são as principais funções dos parlamentares eleitos para as Assembleias dos Estados e do Distrito Federal (DF).
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.